A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, no plenário Ruy Araújo, por 20 votos favoráveis e uma abstenção, as contas do ex-governador Eduardo Braga (PMDB) no exercício de 2009. O relator do processo, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft), deputado Adjuto Afonso (PP), emitiu parecer favorável às contas de Braga.
Ele disse que foi avaliado o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas de Estado (TCE), no qual não verificou nenhuma objeção ou inconstitucionalidade nas contas, uma vez que foram seguidos todos os preceitos elencados pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.
“É importante destacar que a arrecadação prevista para 2009 não se concretizou, tendo em vista a crise econômica mundial. No entanto, o Estado manteve a política de investimentos nos setores de educação, saúde, segurança pública, entre outros setores”, destacou Adjuto, salientando que a arrecadação de 2009 foi inferior à de 2008.
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