Hugo Levy pode voltar à magistratura.Por Édi Prado - O juiz Hugo Levy Filho, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode ter a punição anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso a ministra Ellen Gracie entenda que é do Tribunal de Justiça do Amazonas a competência para instaurar o processo administrativo disciplinar que o mandou para casa. Levy recebe mensalmente um salário de R$ 21 mil.
O CNJ decidiu aposentá-lo em 14 de dezembro do ano passado, juntamente com outro juiz, Rômulo José Fernandes da Silva.
Os dois foram condenados por atuar em favor da Prefeitura Municipal de Coari, que disputava com o município de Manaus o repasse da arrecadação do ICMS sobre a exploração de petróleo e gás natural, naquele município.
O juiz Rômulo Fernandes teria prestado “consultoria” ao grupo liderado pelo prefeito Adail Pinheiro, quanto à melhor estratégia para se obter decisão favorável aos interesses do grupo. Hugo Levy teria intermediado a decisão junto à presidência do TJAM.
No mesmo processo figura o juiz Elci Simões de Oliveira, que recebeu pena de censura por causa de seu envolvimento na absolvição do prefeito e do vice-prefeito de Coari, Adail Pinheiro e Rodrigo Alves, respectivamente, em uma ação do Ministério Público Federal, por compra de votos e abuso do poder econômico, nas eleições de 2006.
Em troca de benesses e credenciais para o desfile das escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro de 2008, Elci Simões teria decidido o julgamento a favor do prefeito e do vice-prefeito de Coari, que estava empatado em dois votos a dois.
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