Eduaro Braga discursa durante audiênciapública sobre o novo Código Florestal, hoje
O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) voltou a defender a compensação financeira para os proprietários que preservarem a reserva legal de seus imóveis rurais. Para ele, o texto do novo Código Florestal em debate no Senado não deve prever apenas punições para quem desmatar, mas também pode assegurar benefícios financeiros para quem deixa a floresta em pé.
“Um exemplo disso é premiar aqueles que preservaram suas áreas de preservação permanente e de reserva legal com reduções específicas nas taxas dos juros de financiamento dos programas agrícolas e compensação tributária”, disse.
Braga falou sobre esse assunto na audiência pública sobre o Código Florestal realizada hoje pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Meio Ambiente (CMA), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), da qual ele é presidente.
A audiência pública foi organizada para ouvir juristas sobre os aspectos legais do Código. Foram convidados o ministro do Superior Tribunal de Justiça, (STJ) Herman Benjamin; o ex-ministro da Defesa e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim; o subprocurador-geral da República, Mário José Gisi; o advogado e doutor em Direito Ambiental, Paulo Affonso Leme Machado; e a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Cristina Godoy de Araujo Freitas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário