Marcos Rotta é o presidente da Comissãode Defesa do Consumidor da Aleam
Com base nas denúncias registradas na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), uma média de 20 a 25 por mês, o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) confeccionou um Projeto de Lei (PL) que obriga shopping centers e supermercados a se responsabilizarem por danos materiais e furtos ocorridos nos respectivos estacionamentos. A proposta, que já tramita na Aleam, se estende a todos os estabelecimentos comerciais que dispõem de estacionamentos, sendo ele pago, ou não.
O PL dispõe sobre segurança, danos materiais, furtos e indenizações correspondentes a veículos nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais como shoppings centers, edifícios garagem, estacionamentos rotativos, agências bancárias, concessionárias e permissionárias de serviços públicos – incluindo o aeroporto.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos comerciais serão obrigados a disponibilizar aos seus clientes segurança patrimonial, que lhes proporcionem as garantias necessárias que visam à coibição de danos físicos e materiais, furtos e roubos de veículos.
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