Segundo a comissão, a quantidade estipulada
para
consumo próprio será aquela em
que a pessoa se valeria para uso durante
cinco
dias (Doug Menuez/Thinkstock)
A comissão de juristas constituída para elaborar o
anteprojeto do novo Código Penal aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização
de drogas ilícitas para uso pessoal e a criação do crime de bullying, que no
texto ficou classificado como "intimidação vexatória". O anteprojeto
do Código Penal deve ser entregue até o...
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