Em
cumprimento à Lei Estadual nº 2.871, de 9 de janeiro de 2004, o Governo do
Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc), iniciou
nesta quarta-feira (14) o processo de inscrições de professores para participação
no processo de progressão horizontal no Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração (PCCR) da Secretaria.
As
inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 28 deste mês no
endereço eletrônico http://www.sph.caedufjf.net/inscricao.
Tendo
como base o tempo de serviço de cada funcionário, com o processo de progressão
horizontal no PCCR da Seduc, o Governo do Estado estabelecerá reajuste salarial
de 4,5% no vencimento dos professores da rede.
Conforme
estabelecido pela Lei 2.871, de 2004, antes de ser concedido, o benefício
salarial permanente deve ser precedido por uma avaliação individual dos
professores aptos, sendo necessária a inscrição voluntária dos servidores, a
qual inicia nesta quarta-feira, dia 14. A referida lei prevê que a progressão
horizontal é tempo de serviço, mas também é avaliação de desempenho.
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