O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deverá julgar em até 30 dias, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de nº 2010.000804-5, que trata da Lei Municipal Nº 1.411, aprovada em 2010, e que instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (Taxa do Lixo) na cidade de Manaus. A informação é do desembargador Domingos Jorge Chalub, relator do processo. A ADI foi proposta pelos parlamentares da...
quarta-feira, 16 de janeiro de 2013
TAXA DO LIXO: PROCESSO SERÁ JULGADO EM 30 DIAS
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deverá julgar em até 30 dias, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de nº 2010.000804-5, que trata da Lei Municipal Nº 1.411, aprovada em 2010, e que instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (Taxa do Lixo) na cidade de Manaus. A informação é do desembargador Domingos Jorge Chalub, relator do processo. A ADI foi proposta pelos parlamentares da...
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