WANDERLEY DALLAS DEFENDE EM BRASÍLIA PEC QUE FIXA NOVAS REGRAS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

Wanderley Dallas conversa, na presidência da Câmara Federal, com o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), autor da PEC que propõe novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Brasil.

Um grupo de deputados da frente municipalista, entre eles o deputado estadual do Amazonas, Walderley Dallas (PMDB) se reuniu ontem terça-feira (12) com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para discutir a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição que visa definir novas regres e transferir aos estados a decisão sobre desmembrar e criar novos municípios.

De acordo com Dallas, a PEC resolveria as divergências e simplificaria a atuação das assembléias legislativas com regras previstas na Constituição, válidas para todos os estados.

Atualmente várias propostas tramitam na Câmara e no Senado sobre a regulamentação do artigo da Constituição que disciplina a criação de novos municípios. Ao defender a PEC, Dallas acredita que as assembléias legislativas vão observar critérios mínimos estabelecidos pela Constituição. Dallas está em Brasília acompanhando o governador Omar Aziz.