Por Francisco Praciano, deputado federal - Ficou para esta semana a apresentação, pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, da proposta de criação do Pacto Nacional de Combate à Corrupção, um pacto a ser celebrado entre a presidente Dilma (representando o Poder Executivo Federal) e os presidentes dos poderes Judiciário e Legislativo e que envolva, também, a classe empresarial brasileira que não gosta da corrupção. Passo a explicar, a seguir, o papel de cada Poder nesse Pacto.Para combater a corrupção com eficiência, em primeiro lugar, é preciso fortalecer os órgãos já existentes de fiscalização e controle dos recursos públicos e, para isso, é preciso melhor equipar esses órgãos com os necessários recursos humanos e financeiros.
De acordo com recente Relatório do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em muitas cidades brasileiras os funcionários dos cartórios judiciais são cedidos pelos prefeitos, o que acaba comprometendo a independência dos juízes. Essa situação chegou ao extremo aqui no Amazonas, onde um juiz de Parintins reclamou que não tinha independência para julgar porque praticamente todos os servidores eram cedidos pelo município. “Quando o juiz proferia uma decisão contra o município, o prefeito retirava os funcionários”, diz o relatório do CNJ.
O Ministério Público, da mesma forma, precisa ser melhor estruturado. Faz-se uma representação a determinado MP, por exemplo, informando que o custo da passagem de ônibus de determinada cidade teve aumento acima do que deveria e, por falta de assessoria técnica em seus quadros – além do reconhecido volume de trabalho -, esse MP leva semanas para analisar a situação apresentada e chegar a um resultado.
Essa é, portanto, a nossa proposta para o Poder Executivo: que ele participe do PACTO destinando os recursos financeiros necessários para melhor estruturar os órgãos oficiais de combate à corrupção. Na próxima semana, falarei dos outros dois Poderes.
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