segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

PRESIDENTE DO STF MANTÉM DECISÃO QUE LIMITOU PODER DO CNJ


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU)  para suspender os efeitos da decisão provisória que limitou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal

Em 19 de dezembro, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar (decisão provisória) que limita os poderes do CNJ para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades.

A decisão final sobre o assunto será dada pelo plenário da Corte, após fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.

Em 21 de dezembro, a AGU entrou com mandado de segurança afirmando que a decisão do ministro Marco Aurélio "viola o Regimento Interno do Supremo Tribunal, bem como os princípios do colegiado e do devido processo legal". Os argumentos da AGU não convenceram Peluso, que indeferiu o pedido da AGU no último sábado (24).

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2 comentários:

  1. É uma VERGONHA, É um RETROCESSO.

    Com isto o ministro quiz dizer que juiz não rouba, não furta, não vende alvaras de soltura, não vendem decisões contra grandes conglomerados, não vendem grandes extensões de terras para grupos estrangeiros, não vendem decisões contra grandes bancos e etc...
    O ladrão só é quem rouba uma galinha pra matar a fome!
    ESTE É O BRASIL DO ALI BABÁ E OS DEMAIS LADRÕES ! TE CUIDA PEÃO.

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  2. Estamos Fxdydo nas mãos destes togados.

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