Por Isabella Souto - Atos de improbidade administrativa e desvio de dinheiro público levaram dos cofres públicos, somente no primeiro semestre deste ano, R$ 972,7 milhões em todo o país. Para tentar reaver esses recursos, até junho a Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou – ou participou como assistente de 1.883 ações judiciais. A maior parte das irregularidades foi cometida por prefeitos ou ex-prefeitos (708), servidores ou ex-servidores (253) e diretores de órgãos (216). Minas Gerais lidera o ranking nacional com 182 ações propostas contra agentes políticos, seguido de Bahia (164) e Amazonas (155).
Uma das explicações para a colocação nada honrosa do Amazonas é o número de municípios. A maioria dos recursos desviados em todo o Brasil se refere a convênios celebrados entre os municípios e a União para programas da área de saúde e educação. Boa parte dessas irregularidades gerou condenações pelo Tribunal de Contas da União (TCU), encarregado de fiscalizar o gasto do dinheiro público. Como muitos condenados não cumprem a determinação do TCU – geralmente devolução do recurso desviado e pagamento de multa –, a AGU atua por meio de ações de execução na Justiça.
Para barrar o desperdício de dinheiro público, a AGU criou o grupo permanente de combate à corrupção, com 110 representantes em todo o país. A função do grupo é atuar em três frentes: prevenção por meio de consultoria na formulação dos convênios entre entes públicos; ajuizamento de ações para ressarcimento ao erário; e trabalho para conscientização da população sobre a importância de fiscalizar os gestores e a aplicação do dinheiro público. O tema foi abordado durante o seminário “A AGU e o combate à corrupção”, realizado na segunda e terça-feira em Belo Horizonte.
De acordo com a procuradora-geral da União, Hélia Bettero, na luta contra a corrupção é importante uma atuação proativa da AGU, o que passa por um trabalho integrado com os diversos órgãos públicos, como o TCU e a Controladoria Geral da União (CGU) – criada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fiscalizar a aplicação dos recursos federais nos estados e municípios. “As dificuldades que temos às vezes é que os órgãos não nos informam adequadamente os dados para ajuizar as ações. E precisamos de elementos contundentes para não serem ações aventureiras”, argumentou Bettero.
Segundo ela, o trabalho da AGU passa também por uma mudança na cultura brasileira. “Antigamente, havia uma corrupção que não era mostrada à sociedade”, completou. Entre os exemplos citados pela procuradora sobre a atuação da AGU está a repatriação de obras de arte que pertenciam à coleção do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira. Um quadro do pintor norte-americano Roy Lichtenstein e outro do uruguaio Torres García, avaliados em US$ 4 milhões, foram levados para os Estados Unidos pelo ex-banqueiro depois de a Justiça brasileira ter determinado o sequestro de seus bens em razão da quebra do Banco Santos, há cinco anos.
O diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da Procuradoria Geral da União, André Mendonça, assinalou ainda ser necessário uma maior fiscalização por parte da sociedade. “É impossível a administração pública estar em todos os locais, fiscalizando tudo e todos os recursos. O primeiro fiscal é a sociedade”, afirmou.
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