Ele não terá o direito de ter a pena substituída por serviços à comunidade. Com a pena, ele perderá também o cargo de deputado e ficará inelegível por 8 anos. Caberá ao Congresso Nacional tomar essa atitude. Atualmente, Tatico é candidato a deputado federal por Minas Gerais.
O deputado federal foi condenado por apropriação indébita previdenciária e por sonegação de contribuição previdenciária. A empresa dele, a Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda., deixou de pagar à Previdência Social o valor de R$ 259.574,72, em valores de 2002.
Ele também escondeu da Previdência R$ 618.587,16 em salários dos empregados para deixar de pagar impostos. Com a condenação definitiva, os valores deverão ser pagos aos cofres públicos.
- As peças do processo revelam a extensa gravidade das condutas do acusado - concluir o relator, ministro Carlos Ayres Britto.
A decisão foi tomada em sessão convocada extraordinariamente, já que o STF só se reúne no plenário nas tardes de quartas e quintas-feiras. Foi preciso adotar essa medida porque na terça-feira Tatico comemora 70 anos de idade. Segundo o Código Penal, os crimes prescrevem na metade do tempo se o réu tem mais de 70 anos. Ou seja, se o processo de Tatico fosse julgado na terça, ele já não poderia mais ser punido.
Todos os sete ministros do STF presentes à sessão votaram pela condenação. Em maio deste ano, o tribunal condenou um parlamentar pela primeira vez.
O deputado Zé Gerardo (PMDB-CE) foi enquadrado na prática de crime de responsabilidade e punido com o pagamento de multa no valor de R$ 25,5 mil. Ele também foi condenado a prestar uma hora diária de serviços à comunidade pelo período de dois anos e dois meses.
Em seguida, o tribunal condenou o ex-prefeito de Curitiba e atual deputado federal Cássio Taniguchi (DEM) à prisão. No entanto, a pena não foi cumprida porque houve prescrição da possibilidade de punir o crime.
CARO MESTRE ZACA, ESTÁ CHEGANDO A HORA DE ANTES DE APERTAR O CONFIRMA, ANALIZAR E INVESTIGAR O PASSADO DE CADA CANDIDATO. SE O CANDIDATO TEM UM PASSADO COM ENVOLVIMENTO ILICITO OU SEJA ENVOLVIMENTO COM A POLICIA E A JUSTIÇA ESSES NÃO MERECEM ESTÁ REPRESENTANDO A SOCIEDADE AMAZONENSE, E OUTROS QUE APARECEM ABRAÇANDO CRIANCINHAS, VELINHOS, E A TODA A POPULAÇÃO DA ZONA LESTE TAMBEM TEMOS QUE TER CUIDADO, POIS É SÓ FACHADA COM TODA CERTEZA É SOMENTE DE 4 EM 4 ANOS QUE ESSA POPULAÇÃO CARENTE TERÁ ESSES ABRAÇOS DE TAMANDUÁ. OBS. TODA E QUALQUER OBRA PUBLICA, SEJA ESCOLAS, HOSPITAIS, ASFALTAMENTOS DE RUAS, E ETC... NÃO É UM FAVOR QUE ESSES POLITICOS ESTÃO FAZENDO, E SIM UMA OBRIGAÇÃO. NÃO SE DEIXEM ENGANAR POR PROMESSAS QUE ELES NÃO PODERAÕ CUMPRIR.
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