Por Loyola Arruda - Em breve, os magistrados amazonenses vão pôr no bolso uma grana preta, não obstante a crise financeira por que passa o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), cujo déficit beira os R$ 200 milhões.
A pedido da Associação dos Magistrados do Amazonas, o Tribunal aprovou, por unanimidade, o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos juízes e desembargadores, referente a setembro de 1994 a dezembro de 2004, 124 meses, portanto. O acórdão foi publicado ontem no Diário Oficial Eletrônico.
O montante a ser desembolsado pelo TJAM só será conhecido após a elaboração dos cálculos.
A Associação fundamentou seu pedido na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1992, que instituiu o pagamento da PAE – nome dado ao auxílio-moradia – aos seus ministros como forma de equiparar o salário deles ao dos deputados e senadores. O STF entendeu que o auxílio-moradia dos parlamentares em âmbito federal é parte integrante do salário.
Desde então, magistrados de todo o País têm reivindicado o pagamento da PAE.
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