Eduardo Braga quer que dinheiro da Loteria Federal e do Seguro Obrigatório seja usado na segurança pública.O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo vai ao Senado Federal amanhã (25), às 10 horas, participar de audiência pública da Comissão Temporária Externa de Segurança Pública, criada para discutir as políticas nesta área, com foco principalmente nos programas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC -2) para a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016).
Dentre as propostas que esta Comissão já começou a discutir estão a criação do cadastro único para identidade civil, a implantação de um banco nacional de DNA genético, o aumento do policiamento nas fronteiras do país e a liberação de recursos orçamentários previstos para segurança pública.
Ao defender que a agenda da segurança pública ganhe prioridade nesta Casa, o senador Eduardo Braga (PMDB – AM) disse ser necessário buscar fontes alternativas de financiamento para esta área. Dentre as possibilidades ele citou a Loteria Federal e o Seguro Obrigatório. “Nosso esforço deve ser no sentido de que a segurança pública tenha seu financiamento garantido no Orçamento da União, as chamadas verbas carimbadas, assim como acontece com a verba destinada à Saúde”, argumentou.
A audiência pública desta semana abre a série de debates que Comissão vai realizar nos próximos 12 meses. Para tanto o Plano de Trabalho já foi aprovado e vai contemplar, ainda, visitas a diversos estados pelos senadores que compõem a Comissão. São eles: Eduardo Braga (AM), Jayme Campos (MT), Pedro Taques (MT), Lindbergh Farias (RJ) e Valdir Raupp (RO).
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