DIRIGENTES DA RÁDIO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO ALEIXO SE MANTÊM NO CARGO À CUSTA DE FRAUDE. ANATEL ESTÁ DE OLHO

Cláudio Barbosa (esse aí de cavanhaque), embora
more no Parque Dez, pôs em ata (ver cópia abaixo)
que reside no endereço onde a rádio
está instalada: fraude das grandes.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode tirar do ar a qualquer momento a rádio da Associação Comunitária Belo Horizonte, situada na rua Belo Horizonte, bairro do Aleixo.

São muitas as ilegalidades, a começar pelo fato de o próprio presidente da Associação, jornalista e empresário José Cláudio Martins Barbosa, não residir no bairro a que se destina o canal comunitário, ou seja, o bairro do Aleixo, contrariando o que determina o art. 7º, § único, da Lei Nº 9.612/98, a lei que criou e disciplina o serviço de radiodifusão comunitária.

Cláudio Barbosa, como é conhecido profissionalmente, mora na rua Rei Artur, quadra 05, casa 09, bairro do Parque Dez de Novembro.

No entanto, não é esse o endereço que consta da ata (veja cópia abaixo) da assembleia extraordinária da Associação, realizada em 6 de janeiro deste ano.

Consta da ata (o endereço está após a palavra PRESIDENTE)
que Cláudio Barbosa reside na rua Belo Horizonte,
1164, bairro do Aleixo. Não é verdade.
No local indicado funciona a...

Na tentativa de adequar a situação à exigência do art. 7º, § único, da Lei Nº 9.612/98, Cláudio Barbosa não hesitou em lançar mão de fraude: indicou na ata, como sendo seu, o endereço da rádio: rua Belo Horizonte, 1164, bairro do Aleixo.

Além de Cláudio Barbosa, como se pode observar na ata aqui reproduzida, outros dirigentes da Associação também não moram no bairro do Aleixo, num flagrante desrespeito ao art. 7º, § único, da Lei Nº 9.612/98.

Outra ilegalidade é o uso da rádio com fins lucrativos, contrariando o que dispõe o art. 18 da lei aqui citada. O objetivo de toda e qualquer rádio comunitária é proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer à comunidade na qual está inserida, e não encher os bolsos de seus dirigentes, como está ocorrendo no caso em questão.

...rádio comunitária, nessa garagem aí, cujo número é...

...este aqui: 1164, o mesmo indicado por
Cláudio Barbosa como sendo o de sua residêcia.

A rádio, adquirida em nome dos moradores do bairro do Aleixo, foi transformada por Cláudio Barbosa, e sabe lá mais quem, em um negócio altamente lucrativo.

No Facebook, Cláudio Barbosa se apresenta como “diretor de jornalismo” da rádio, que eles, mais uma vez afrontando a Lei Nº 9.612, batizaram de “Vox FM”.

Suspeita-se que a rádio esteja operando com potência de transmissão bem acima da permitida pela Lei Nº 9.612, que é de 25 watts.


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