Membros dos ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da secretaria de Direitos Humanos defenderam a aprovação da "Lei da Palmada" - projeto de lei que reforma o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e reforça o controle da Justiça sobre casos de violência contra menores de idade.
A reunião aconteceu na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, em Brasília. A comissão reiterou que será solicitada audiência com o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco - assim como havia sido anunciado no último encontro da comissão, em 25 de setembro.
O encontro desta terça-feira foi a quinta e penúltima audiência pública da comissão sobre o tema, que ainda receberá representantes de crianças e adolescentes para que o texto do projeto de lei (7.672/2010) seja aprovado pela Casa.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), presidente da comissão, informou que os debates sobre o projeto devem ser concluídos até 6 de dezembro. Em seguida, segue para deliberação no Senado.
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