De acordo com o promotor-chefe do Centro de Combate ao Crime Organizado (CAO- Crimo), Fábio Monteiro, a obra de recapeamento das vias do município é irregular por ter dispensado a licitação para o estabelecimento do contrato.
Situação de Bi Garcia fica cada vez mais complicada
O valor da obra de recapeamento é de R$ 2,195 milhões. Segundo o MP, dois milhões de reais do valor da obra é de repasse do governo do Amazonas e os 195 mil reais, de responsabilidade da Prefeitura de Parintins.
O prazo para conclusão da obra estava previsto para setembro deste ano. Segundo informações do promotor do MP/AM, 50% do valor para a obra foi repassado pelo governo sob a responsabilidade de metade da obra ser realizada. Ainda de acordo com o chefe do CAO-Crimo, um perito, à serviço do MP/AM, foi a Parintins e avaliou que nem 20% do total da obra foram concluídos.
Para MP-AM, o proprietário da Tercom, empresa responsável pela realização das obras de recapeamento, Flávio Filho, o secretário municipal de finanças de Parintins, Telo Pinto, são suspeitos de participarem de um esquema de desvio de verba pública.
"Inventa-se uma necessidade para o município, faz-se a captação de recursos, realiza-se o convênio, desvia-se o dinheiro e tentam justificar o injustificável. A Tercom não fez o serviço, recebeu por um serviço não executado fazendo parte do grupo que estão se beneficiando do dinheiro público", concluiu o promotor.
Por se tratar de uma atribuição de abrangência municipal, o promotor vai encaminhar a apuração do desvio da verba pública para o procurador-geral do Ministério Público do Amazonas, Francisco Cruz, denunciar os envolvidos nos crimes e o afastamento do prefeito de Parintins, Bi Garcia.
Obra de recapeamento de ruas está com prazo vencido
O prefeito Bi Garcia afirmou que desconhece o laudo técnico realizado pelo Ministério Público e afirma que o convênio ainda está em vigência por isso não se justifica a acusação do Ministério Público."Ainda estamos esperando o repasse dos outros 50% do valor da obra para que possamos dar continuidade ao recapeamento. O convênio foi prorrogado e vamos recorrer a qualquer acusação que o Ministério Pública esteja realizando", afirmou Bi Garcia.
Fonte: G1
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