A OAB (Ordem Advogados do Brasil) divulgou nesta segunda-feira uma nota para pedir que os envolvidos na crise do Judiciário "afastem as paixões corporativas" e "limitem o debate às questões institucionais".
A crise teve início na segunda-feira passada (19), quando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar para impedir que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta - o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ.
A decisão deve ser levada a plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema.
Na nota divulgada hoje, a diretoria do Conselho Federal da OAB voltou a defender o poder de investigação do conselho.
Na opinião do presidente da OAB, Ophir Cavalcante,
"nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos"
"O CNJ não é mera instância recursal às decisões das corregedorias regionais de Justiça sendo clara a sua competência concorrente com a dos tribunais para apuração de infrações disciplinares", diz o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, no texto.
Sobre a polêmica envolvendo associações de juízes e a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, a OAB afirma que ele não pode servir para desviar o foco do assunto.
"Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos, dai porque é fundamental que para além de preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro, sejam apurados todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de magistrados."
Na segunda-feira passada, o ministro Ricardo Lewandowski também suspendeu apuração sobre a folha de pagamento de servidores do Judiciário em 22 tribunais. O CNJ averiguava movimentações financeiras atípicas.
As decisões criaram uma crise que abalou a cúpula do Judiciário e que trouxe novamente à tona a discussão sobre a transparência da Justiça brasileira.
As liminares atenderam a pedidos feitos por três associações de juízes. Elas afirmam que o CNJ atuava de forma inconstitucional.
As mesmas associações entraram durante a semana com um pedido para que Procuradoria-Geral da República investigue Eliana Calmon.
Fonte: Folha.com
Presidente da OAB, OPHIR CAVALCANTE, o senhor está coberto de razão, mortal nenhum está acima da lei...vida longa ao senhor e a Ministra LUCIANA CALMON.
ResponderExcluirATÉ QUANDO ESSE PAÍS IRÁ CONTINUAR ASSIM, SENDO UM PAÍS DA IMPUNIDADE.
ResponderExcluirQUANDO FOI CRIADO O CNJ, A POPULAÇÃO FICOU UM TANTO ALIVIADA NO ANSEIO DE SE FAZER JUSTIÇA, MAS VEIO ESSES MINISTROS E AÍ TIRARAM A LUZ DO FIM DO TUNEO...E AGORA QUEM VAI FISCALIZAR E PUNIR ESSES JUÍZES INESCRUPULOSOS. BRASILSILSIL.
ResponderExcluirEsse ai deve devolver os salarios que recebe da PGE do Para, ja que nunca la trabalhou!
ResponderExcluirIdem o seu pai, que passou vinte anos sem ir a PGE, ainda que recebesse salarios integrais!
Mamata eh bom somente pra eles...pra mortal, o chicote da hipocrisia!
Vai te limpar, Ophir...tu fedes!!!