O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, recebeu nessa segunda-feira (25) a defesa apresentada pelo deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, e decretou segredo de Justiça no processo baseando-se na Resolução nº 23.221, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2010.
O segredo de justiça foi pedido pela defesa. A informação é do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). Silveira determinou, ainda, que o processo seja encaminhado ao Ministério Público para parecer e, após, retorne a ele para decisão.
A denúncia, oferecida pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) foi recebida em 4 de outubro, com base no artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê pena de até cinco anos de reclusão e o pagamento de multa por declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais em documento público.
Tiririca foi eleito com 1.353.820 votos para o cargo de deputado federal nestas eleições, pela coligação Juntos por São Paulo (PR / PT / PRB / PC do B / PT do B). Tiririca é filiado ao Partido da República (PR).
Em nota, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou a afirmação do promotor eleitoral que chamou a defesa de Tiririca de “sórdida”. O promotor criticou o advogado Ricardo Vita Porto por protocolar a defesa do candidato nos últimos minutos do prazo.
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