VEREADORES VOTAM AMANHÃ 177 EMENDAS AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE MANAUS

Por Manoel Marques - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) inicia nessa terça-feira (29) o debate e votação das 177 emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto do Orçamento da Prefeitura de Manaus para o exercício financeiro de 2012. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa passaram o final de semana debruçadas nas propostas, analisando a constitucionalidade, a forma e aplicabilidade ao orçamento municipal. De acordo com a Lei, a CMM tem até o dia 30 de novembro para aprovar o Orçamento e não poderá entrar em recesso antes de aprová-lo.


O vereador Leonel Feitosa (PSD), líder do prefeito na Casa e respondendo pela CCJR na ausência do presidente Mário Frota (PSDB) que se encontrava em viagem, disse que várias emendas foram rejeitadas nessa comissão por erro de técnica legislativa ou por ferirem a Lei Orgânica do Município. As emendas que escaparem do crivo da CCJR enfrentam também a análise da CFEO, presidida pelo vereador Luiz Alberto Carijó (PDT).

Para Carijó houve um número excessivo de emendas. “Eu havia pedido aos vereadores que tivessem bom senso e apresentassem emendas que pudessem qualificar e melhorar o orçamento. Entretanto todos fizeram como todo ano para marcar posição política. É um direito dos vereadores apresentarem quantas emendas desejarem, mas isso dificultou a nossa análise”, disse o parlamentar.

Carijó informou ainda que a quase totalidade das emendas têm vícios ou de forma, ou de técnica legislativa, ou não se enquadram no princípio da economicidade, ou no principio da legalidade, da provisão financeira, ou do bom senso. “Por conta disso, grande parte das emendas serão rejeitadas na CFEO. Nós temos que fazer um orçamento que tenha harmonia com o Poder Executivo Municipal sem o que é impossível seguir adiante, porque deforma o orçamento, os programas e as atividades consignadas”, destacou.

Marcel Alexandre é o campeão de emendas

O vereador Marcel Alexandre (PMDB) é o recordista das emendas. Ele apresentou 44, seguido do vereador Elias Emanuel (PSB), com 31. O presidente Isaac Tayah (PSD) apresentou 21, Lúcia Antony (PCdoB) 18, Waldemir José (PT) 17, Joaquim Lucena (PSB) 16, Socorro Sampaio (PP), Hissa Abrahão (PPS) e Elói Abreu (PTN), seis emendas cada um, Ademar Bandeira (PT) e Cida Gurgel (PRP) quatro cada um, Mário Frota (PSDB) e Leonel Feitoza (PSD) duas cada, sendo que Leonel apresentou também duas emendas ao PPA.