Na última semana, o parlamentar foi condenado a nove anos de reclusão, em regime fechado, por crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes pela juíza da 2ª Vara da Comarca de Parintins, Melissa Sanches Silva da Rosa. João Bacu ainda está preso no 11º Batalhão da Polícia Militar de Parintins, porque, segundo Seffair, ele permanece como vereador, uma vez que a Câmara Municipal de Parintins não abriu o processo de cassação por quebra de decoro do parlamentar, apesar da condenação.
Segundo André Seffair, João Bacu figura em sete processos com outros réus. Num deles, ele é acusado de coação de testemunhas, crime previsto no artigo 344 do Código Penal brasileiro (CPB), com a esposa, que responde ao processo em liberdade. Em outro processo, Bacu é enquadrado no artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê pena de reclusão de quatro a dez anos para quem submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.
“Considere a condenação do vereador como uma vitória da sociedade brasileira. Por ser réu primário, não imaginava que a pena fosse de nove anos. A decisão da juíza surpreendeu, mas apresentou uma justificativa muito coerente e bem fundamentava ao afirmar que por se tratar de uma pessoa pública, o político tinha por obrigação dar um bom exemplo”, afirmou Seffair. Ele lembrou que, nos quatro processos restantes, o vereador poderá ser absolvido, uma vez que as supostas vítimas não se encontram mais no município para depor. “São jovens vítimas da própria omissão do sistema”, afirmou.
VEREADOR FOI PRESO EM ABRIL
João Bacu foi preso no último dia 27 de abril, no mesma dia em que seria eleito presidente da Câmara de Vereadores de Parintins. Já havia, inclusive, um acordo entre os vereadores para aclamá-lo. Bacu ocuparia a cadeira do vereador Henrique Medeiros (PMN), que foi destituído do cargo de presidente pela maioria do votos dos parlamentares, sob acusação de improbidade administrativa. Em nova eleição, Vanessa Gonçalves (PMDB), que era vice de Medeiros, toou posse para a comandar o Poder Legislativo. João pontes estava no primeiro mandato e foi o quarto vereador mais votado nas eleições municipais de Parintins. Ele também era membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Seu suplente, Nelson Campos, assumiu o cargo, provisoriamente, já que foi aberto o processo de vacância provisória e não de cassação por quebra de decoro.
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