Por Maria Cordeiro – Quem são os magistrados, diretores e assessores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que, entre janeiro e abril deste ano, receberam supersalários? Por que até agora os nomes não foram divulgados?
Que providências adotou o Ministério Público do Estado? Certo fez a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Graça Figueiredo, que pediu ao TJAM, oficialmente, que seja divulgada a relação nominal de todos os que embolsaram salário acima do teto legal.
Há uma pergunta “sine qua non”: Quem não respeita os ditames legais tem autoridade moral para exigir que as outras pessoas o façam?
O BLOG DO ANTÔNIO ZACARIAS acredita que não. Por isso, vai continuar combatendo toda e qualquer conduta incompatível com o mister público.
Transcrevemos abaixo, para que os internautas fiquem completamente a par do assunto, brilhante reportagem assinada pela jornalista Paula Litaiff, do jornal “Diário do Amazonas”.
Por Paula Litaiff – O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador João Simões, informou, em nota à imprensa, que determinou à Divisão de Pessoal do Tribunal e à Secretaria de Controle Interno do órgão a análise sobre os pagamentos feitos a magistrados e servidores acima do teto salarial. As informações sobre os “superpagamentos” estão no site do TJAM, no link “transparência”.
As despesas com recursos humanos do TJAM estão entre os principais pontos a serem investigados, a partir de hoje, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a assessoria de imprensa do conselho, a própria presidência do tribunal pediu a inspeção nas planilhas de orçamento e finanças do órgão.
Ao assumir a função no dia 29 de junho deste ano, o desembargador João Simões revelou que o déficit acumulado da TJAM desde 2008 até maio de 2010 chegava a R$ 123,333 milhões, com a perspectiva de atingir R$ 182,8 milhões até o final do ano.
No site do TJAM, na relação de pagamentos a servidores de janeiro a abril deste ano (não há dados anteriores nem posteriores) constam valores superiores ao teto salarial de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que variaram de R$ 24,5 mil a R$ 52 mil, pagos a desembargadores, juízes, diretores e assessores.
Sobre os pagamentos, João Simões não quis falar com a imprensa. Ele limitou-se a enviar uma nota, dizendo que providenciou uma investigação do caso. Simões convocou uma reunião, anteontem, onde esteve com mais outros quatro desembargadores para saber que providências serão tomadas sobre o assunto
ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargadora Graça Figueiredo, foi a única magistrada que concedeu entrevista sobre os pagamentos.
À rádio CBN-Manaus, ela disse que enviou um ofício ao tribunal, pedindo que o órgão divulgue o nome do desembargador ou dos desembargadores que receberam salários entre R$ 24,5 mil e R$ 52 mil, de janeiro a abril deste ano. “Recebo meus R$ 18 mil, dentro do teto (salarial), e não quero ser confundida”, disse à rádio.
A Resolução 14, de 21 de março de 2006, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece que o limite remuneratório dos magistrados e servidores dos Tribunais de Justiça corresponde a 90,25% do teto dos ministros do STF. Como o teto dos ministros está fixado, desde fevereiro deste ano, em R$ 26.723,13 o teto para os tribunais é de R$ 24.117,64.
ATOS SECRETOS
Essa não é a primeira vez que o tribunal é ligado a escândalos envolvendo a contratação e pagamento de funcionários. Dois dias depois de assumir a função, João Simões deu publicidade a “atos secretos” que escondiam nomeações e exonerações de servidores.
Os documentos que, apesar de públicos, eram mantidos em segredo, começaram a revelados na edição 542 do Diário Eletrônico da Justiça. Nele, estavam publicados 245 atos com nomes de 265 servidores. O desembargador João Simões confirmou que muitas admissões e demissões de funcionários “deixaram de ser publicadas”. “Atos secretos” é o termo usado para documentos públicos não publicados em Diário Oficial, como prevê o Artigo 37 da Constituição Federal.
No dia 7 do mês passado, ele chegou a dizer que a Corregedoria havia instaurado um procedimento de investigação sobre a existência de “atos secretos” na instituição. Até ontem, o TJAM não havia divulgado o resultado das investigações nem do levantamento sobre possíveis relações de parentescos entre os magistrados e os servidores nomeados secretamente.
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