quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

MINISTRO DIZ QUE NÃO VAI PROPOR PROJETO PARA FIM DE PRISÃO DE PEQUENOS TRAFICANTES


Por Sandara Tinoco - Dois dias depois de o novo secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, ter defendido a aprovação de projeto que prevê o fim da pena de prisão para pequenos traficantes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o governo não enviará ao Congresso propostas tratando da extinção da pena.

— Nós não encaminharemos ao Congresso nenhum proposta que implique em supressão de penalidades ou de penas para traficantes. A posição que nós temos defendido é a oposta — disse Cardozo, em visita ao Arquivo Nacional, no Centro do Rio.

— O próprio Ministério da Justiça já encaminhou, durante o governo do presidente Lula, um projeto de lei que prevê pena de 3 a 10 anos para todos aqueles que participem de organizações criminosas. Se esse projeto de lei for aprovado, aquele que for traficante e participar de ações criminosas terá, além da pena pelo tráfico, a pena de 3 a 10 anos.

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