Por Martha Bernardo - O Ministério Público do Estado (MPE-AM), instaurou uma Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Manaus Serafim Corrêa e o `apostolo´ Renê Terra Nova, pedindo a investigação da doação feita pela Prefeitura de Manaus em 2008 de um terreno à Igreja Ministério Internacional da Restauração. A ação está tramitando no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
De acordo com o site do TJ-AM, a ação, no valor de R$ 349.899,89, foi enviada à Primeira Vara de Fazenda Pública Municipal no último dia 02 de fevereiro. Segundo informações da assessoria de comunicação do MPE-AM, a ação pede que seja investigada “despropriação de terreno feita pelo município de Manaus, que não deu destinação para que o local fosse de utilização pública, sendo a área incorporada ao patrimônio da igreja”. A ação é assinada pela promotora Neyde Regina Demósthenes Trindade, da 13ª Promotoria de Justiça do Estado.
Consta no site do TJ-AM que o pedido de investigação deu entrada no Tribunal de Justiça no dia 10 de dezembro de 2010, sendo distribuído para Terceira Vara de Fazenda Pública Estadual. A juíza Etelvina Braga declarou incompetência para julgar a ação e solicitou que o processo fosse enviado para uma das varas de Fazenda Pública Municipal. A juíza também é a responsável pela Primeira Vara de Fazenda Pública Municipal.
CONDENAÇÃO
Em novembro de 2010, Serafim Corrêa, a Prefeitura de Manaus e Renê Terra Nova foram condenados pelo TJAM pelo mesmo motivo, em uma ação popular movida pelo ex-secretário municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação, Porfírio Lemos. O ex-secretário acusou Serafim de desapropriar o terreno, doá-lo à Igreja comandada por Terra Nova e realizar benfeitorias no local com equipamentos e material da Prefeitura.
A sentença, assinada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, César Bandieira, determinou a retomada do terreno por parte da Prefeitura e condenou Serafim e o município a ressarcir o erário pelos gastos de benfeitoria e pelas perdas da não implantação de uma praça no local, além de pedir o pagamento de R$ 34 mil pelas custas do processo e honorários advocatícios.
ANTONIO ZACARIAS.
ResponderExcluirNão foi só um terreno doado para a Igreja da Restauração. Foram dois terrenos que medem aproximadamente 3.800m2. Descobrí, o segundo terreno no decorrer do processo. Pretendo, ainda nesta semana, representar junto ao MPE, para que seja demandada Ação de Improbidade Administrativa referente aos dois terrenos, mais o ressarcimento dos serviços de terraplenagem, pavimentação e drenagem executados no terreno de propriedade da igreja. Vou sugerir na representação a JURISDIÇÃO PREVENTA do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal. Esse pessoal é muito dissimulado, a entrevista do apóstolo no jornal Amazonas em Tempo foi hilária pra não dizer redícula.