OMAR AZIZ ASSINA ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA SAÚDE NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO

O governador Omar Aziz assinou, ontem, segunda-feira, 23 de janeiro, o decreto que estabelece o enquadramento dos servidores do sistema estadual de saúde no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). O documento já foi encaminhado para o Diário Oficial do Estado e deve ser publicado na edição desta terça-feira, dia 24.

O enquadramento beneficia 14.706 funcionários efetivos da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e das seis fundações vinculadas – Fundação Alfredo da Matta, Fundação de Medicina Tropical do Amazonas, Fundação Cecon, Fundação Hemoam, Fundação Hospital Adriano Jorge e Fundação de Vigilância em Saúde.

Omar Aziz tem primado pela valorização
do servidor público estadual

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Wilson Alecrim, os ganhos dos servidores com o enquadramento terão impacto de aproximadamente R$ 2 milhões mensais, valor já programado no orçamento da saúde estadual deste ano.

Wilson Alecrim destaca que o PCCR é o resgate histórico dos servidores da saúde estadual, que há mais de 20 anos aguardavam por um instrumento amplo de valorização profissional. “Ao mesmo tempo, o Plano representa o cumprimento dos compromissos políticos firmados pelo governador Omar Aziz com a categoria”.

O PCCR permite a promoção e a progressão do servidor na carreira desde a sua entrada no serviço público, via concurso. Os avanços se darão pelo tempo de serviço e representarão acréscimos nos vencimentos. Além disso, o Plano permite a fixação de data base anual para o reajuste salarial.

A proposta de enquadramento foi elaborada no período de abril a dezembro do ano passado por uma comissão especial formada por representantes sindicais e representantes da Susam. O trabalho teve como base a Lei 3.469, de 24 de dezembro de 2009, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da saúde estadual, atendendo a uma antiga reivindicação dos funcionários.

Todos os servidores efetivos, que atuam na capital e no interior, serão beneficiados automaticamente pelo Plano. Os médicos optaram por um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração exclusivo, que também está concluído. “No entanto, a greve declarada a partir do dia 16 inviabilizou o trâmite do processo, uma vez que a Comissão de Enquadramento conta com três médicos que pertencem ao Sindicato dos Médicos do Amazonas”, explica Alecrim.