JORNALISTA ESPANCADO E PRESO ARBITRARIAMENTE POR POLICIAIS MILITARES TERÁ CNH E MOTOCICLETA DEVOLVIDAS

Há dois anos sem uma resposta da Corregedoria da PM, onde registrou uma denúncia de tortura contra o primeiro tenente Carlos Eduardo Silva de Oliveira e os soldados Eli de Souza Brito e Pedro Lauro de Menezes Neto, o jornalista Pedro de Freitas Braga Jr., 40, pelo menos, hoje, teve assegurada a devolução de sua Carteira Nacional de Habilitação, em audiência na 4ª Vara da Fazenda Pública.

Pedro se disse revoltado com a morosidade da corregedoria e também com o abuso de autoridade da diretora do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Mônica Melo, que, segundo ele, cassou a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem ao menos dar-lhe a chance de defesa, assegurada na Constituição Brasileira, na qual ele diz tanto acreditar.

“Ela me julgou, condenou e aplicou pena, quando determinou a apreensão e cassação da minha CNH, sem que eu pudesse me defender, uma vez que fui vítima, no mínimo, de abuso de autoridade, negligência e arbitrariedade desses policiais”, disse o jornalista.

Na primeira audiência realizada há um ano, os advogados de Pedro Jr. dicidiram não fazer nenhum tipo de acordo, senão o de ter a CNH de volta. A justiça já lhe foi favorável na questão de um possível crime, o de embriaguez, argumentado pelos policiais, uma vez que não foi feito exame de bafômetro, portanto, não há crime.
Na audiência de hoje, ocorrida às 9h30min, sob a presidência do juiz Márcio Rothier Torres, no Fórum Enoch Reis, o jornalista finalmente conseguiu do Detran-AM a garantia de que ele terá a sua CNH e a sua motocicleta devolvidas. Ambas, segundo Pedro Jr., foram apreendidas de forma arbitrária.

“Fiquei todo esse tempo andando de táxi, gastando dinheiro, o que me causou um grande transtorno. Quero apenas que os meus direitos, enquanto cidadão, sejam respeitados. Não mais que isso”, destacou o jornalista.
O Sindicato dos Jornalistas divulgou uma nota de repúdio, à época, contra a ação desastrosa dos policiais e a consequente atitude da diretora do Detran, Mônica Melo, que, segundo Pedro Jr. “parece ter comprado a briga de pessoas totalmente inidôneas, como os policiais que me abordaram em pleno viaduto, acusando-me de crimes que eu não cometi”.

PARA ENTENDER O CASO
No dia 15 de maio de 2008, Pedro Braga Júnior, que à época trabalhava no jornal “Amazonas Em Tempo”, foi agredido por quatro policiais militares no viaduto Miguel Arraes, por volta das 2h30min, quando se dirigia para sua casa, na Zona Sul. O caso foi denunciado na Corregedoria da PM, que começou a apurar o desvio de conduta dos policiais. O jornalista disse que vinha dirigindo sua motocicleta quando os policiais mandaram que parasse bem na parte superior do viaduto.

“Eles (policiais) disseram que era para eu encostar e assim que eu parei fui abordado com grosseria. Eu pedi que eles maneirassem porque eu estava devidamente habilitado, não era nenhum bandido e não estava fazendo nada de errado. Mas aí eles me mandaram calar a boca e começaram a me agredir verbalmente”, contou.

Segundo Pedro Jr., a sessão de humilhação continuou quando ele falou que sabia de seus direitos, ocasião em que os quatro policiais começaram a espancá-lo.“Eles começaram a me bater (na foto, o jornalista exibe a orelha com hematomas), me chutando e me mandando calar a boca. Depois jogaram meus documentos no chão para verificar minha identidade e, quando viram minha carteira do Sindicato dos Jornalistas, alegaram que eu estava embriagado e me levaram para a delegacia”, relatou.

Pedro Júnior foi encaminhado ao 12º Distrito Policial (DP), localizado ba avenida Professor Nilton Lins, no Parque das Laranjeiras, Zona Centro-Sul da cidade, de onde foi liberado 12 horas depois do ocorrido, às 14h, e teve de pagar fiança de R$415,00.
Com hematomas na cabeça e orientado por um advogado, o diagramador entrou com uma denúncia na Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Amazonas, alegando lesão corporal, constrangimento ilegal e abuso de autoridade.