Por Joaquim Falcão (foto) - Não, não é no Brasil. É na França. Mas vale a atenção. A reforma judiciária francesa, de caráter eminentemente adminstrativo e financeiro, depois de três anos de discussão, terminou agora. A justificativa é que o judiciário tem que levar em conta a nova realidade demográfica, econômica e social do país. Desde 1958 não havia reforma tão grande.
Serão cerca de 390 primeiras instâncias, varas judiciais, de um total de 1206, suprimidas, ou melhor reagrupadas. Na cidades onde havia pouca demanda, fecham-se as instâncias e reagrupa-se em cidades vizinhas. Cerca de 400 juízes serão remanejados. Mais de 1.400 funcionários também. Muitos indenizados e dispensados.
Os prédios judiciais, imóveis pertencentes ao estado francês serão vendidos, reformados inclusive para permitir o acesso aos deficientes físicos. Uma situação impensável há bem pouco tempo.
Os argumentos contrários a estas medidas foram muitos, por parte dos prefeitos, dos políticos locais que perderam os serviços judiciais oferecidos comodamente em suas áreas, dos magistrados, de seus sindicatos, de especialistas e de evidentemente dos tribunais fechados. Alegam que com isto se reduzirá o acesso dos cidadãos aos tribunais e a democracia precisa de mais acesso. Dificultar-se-á o exercício profissional de milhares de advogados. Há até o argumento de que o deslocamento das partes para as cidades vizinhas fará crescer o dano ambiental devido ao maior gasto de combustível... Esta situação aqui impensável, tornou-se lá, indispensável. Por que?
Leia a íntegra do artigo em A extinção de dezessete tribunais
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