O presidente da Comissão de Gestão e Serviços Públicos, deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PP) aproveitou o recesso parlamentar para discutir, na manhã de ontem, quinta-feira (21), com representantes de sindicatos e associações, o projeto de lei estadual que trata do assédio moral. O projeto, de autoria da deputada Conceição Sampaio (PP), tramita no Poder Legislativo e está na Comissão para receber parecer.
De acordo com o deputado, a lei de proteção ao trabalhador, que já tem os direitos civis e sociais garantidos na Constituição, não tinha uma legislação que tratasse especificamente do assédio moral no serviço público. “Pensei em apresentar projeto nesse sentido, mas quando soube que já tinha um tramitando, resolvi colaborar”, argumentou Chico Preto, que distribuiu cópia do projeto para os servidores e prometeu a realização de uma nova discussão para recebimento de propostas para apresentação de emendas ao projeto original.
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