Por Auriane Carvalho - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que tem o papel de elaborar o documento fiscal, seguridade social e investimentos do Governo – será votada hoje, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O presidente da Comissão de Finanças Públicas, Adjuto Afonso (foto), vai apresentar um parecer prévio da LDO durante reunião com os membros da Comissão, hoje, às 10h, no quarto andar.
Um total de 40 emendas à LDO foi apresentado pelos deputados Ricardo Nicolau, Luiz Castro, Sidney Leite, Marco Antônio Chico Preto, José Ricardo e Marcelo Ramos.
O Estado deve investir, inicialmente, 25% de seu orçamento em educação e 12% em saúde, conforme prevê a Constituição estadual. Além disso, o Ministério Público Estadual (MPE) fica com 3,3%, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) 3%, a Aleam 3,8% e o Poder Judiciário 7,4% do orçamento.
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