A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
(22), em segundo turno, proposta de emenda à Constituição que prevê a
expropriação, sem pagamento de indenização, de propriedades rurais e urbanas
que explorem trabalho escravo. Pelo texto da chamada PEC do Trabalho Escravo,
as terras expropriadas serão destinadas à reforma agrária e a programas de
habitação popular.
A proposta foi aprovada com 360 votos a favor, 29
contra e 25 abstenções. A PEC segue para votação no Senado, já que sofreu
alterações na Câmara. Por se tratar de proposta que altera a Constituição, o
texto poderá retornar à Câmara se for novamente alterado no Senado. Isto porque
para alterar a Constituição Federal é preciso que as duas Casas aprovem a mesma
redação.
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