Foi o maior valor já previsto em uma medida do tipo.
O recorde anterior era de R$ 26,7 bilhões, em 2010.
Segundo o governo, os recursos servirão para a
execução de gastos em obras de infraestrutura.
O impasse em relação ao Orçamento ocorreu após a
confusão em torno da derrubada dos vetos presidenciais à lei que muda a
distribuição dos royalties do petróleo, que tomou quase todas as sessões do
Congresso no fim deste ano.
Sem Orçamento, o governo poderia gastar com despesas
obrigatórias, como salários, e os chamados "restos a pagar", as
contas pendentes de anos passados, mas não investimentos.
Mas o "atalho", que contorna a discussão
no Congresso desses gastos, pode vir a ser questionado na Justiça.
"Vamos avaliar com a Executiva a possibilidade
de recorrer ao Supremo", disse o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo
(PE).
Em 2008, com base numa ação do PSDB, a maioria dos
ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que a edição de MPs para criar
despesas deve ser limitada às hipóteses citadas na Constituição: "Atender
a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção
interna ou calamidade pública"
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