Foi dado o ponta pé inicial para regulamentar o transporte de passageiros e cargas intermunicipal no estado do Amazonas. Uma nova proposta que ofereça segurança, prestação de serviço de qualidade, quem deverá fiscalizar, além do cumprimento de horários das embarcações, qual o número exato de passageiros para cada tipo de barco deverão constar na nova proposta que será encaminhada ao poder Executivo nos próximos dias. O assunto foi tratado, hoje à tarde, durante reunião ocorrida na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reunindo representantes de associações e sindicalistas ligados ao setor, a pedido do presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Aleam, deputado Adjuto Afonso (PP – o seg. da esq. para dir.).
De acordo com Adjuto Afonso, este foi apenas o início das discussões, mas a intenção é aprovar a regulamentação da atividade até o final do ano. “Há um projeto sendo analisado na Casa Civil e estaremos sugerindo mudanças positivas em torno do mesmo. Recebi várias reclamações e tenho certeza que o governador tem interesse em regularizar essa atividade o mais rápido possível”, afirmou.
A presidente da Associação dos Armadores do Transporte Aquaviário de Passageiros e Cargas do Amazonas (Atrac), Alessandra Pontes, disse que a falta de regulamentação abre a possibilidade para qualquer embarcação fazer transporte de passageiros, gerando superlotação e insegurança aos usuários. Ela disse que isso acaba ocasionando uma concorrência desleal entre as empresas sérias.
“Temos empresas que operam os 365 dias no ano e que oferecem qualidade nos serviços e segurança aos usuários, mas devido a falta de regulamentação da atividade acaba deixando-os reféns, perdendo para a concorrência predatória de donos de embarcações que se aproveitam do momento para transportar passageiros e cargas sem nenhuma segurança”, reclamou.
O diretor regional da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac), Aglair Cruz de Carvalho, disse que o Pará é o único estado da Região Norte que possui o transporte de passageiros e cargas regulamentado. Ele afirmou que a agência vai prestar apoio e dar “know-how” necessário para que o transporte fluvial no Amazonas atenda as exigências e se torne referência no setor.
Além da Atrac, participaram ainda da reunião o deputado Francisco Souza (PSC) e representantes da Agência Reguladores de Serviços Públicos do Estado do Amazonas (Arsam), Sociedade, Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Estado do Amazonas (Sindarma) e Sindicatos dos Aquaviários.
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