DESEMBARGADOR DETERMINA VOLTA DE CARLOS E FAUSTO SOUZA A SEUS CARGOS

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli acaba de conceder liminar determinando a volta do vice-prefeito Carlos Souza e do vereador Fausto Souza aos seus respectivos cargos. Eles haviam sido afastados por determinação do juiz Mauro Antony, que alegou que teriam que receber o mesmo tratamento dado a outros réus no processo que respondem na Vara de Entorpecentes. Antony entendeu que o vice-prefeito e o vereador eram funcionários públicos e não agentes políticos. Mas o desembargador entendeu que eles têm prerrogativa de função.

Veja a decisão


"...concedo a medida liminar requerida, determinando ao impetrando que se abstenha da prática de qualquer ato que possa implicar o afastamento dos impetrantes dos cargos públicos que ocupam ou do exercício de suas funções, sendo-lhes garantidos as titularidades nos carvgos de vice-perfeito e vereador do Município de Manaus(AM), o exercício regular das funções e o pleno gozo das prerrogativas legais inerentes, até o final julgamento deste mandamus".