A comissão do Conselho Nacional de justiça (CNJ) que está em Manaus investigando a dívida de mais de R$ 120 milhões nas contas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) ainda não definiu o prazo para encerrar a inspeção. A presidência do Tribunal só vai se manifestar sobre o trabalho da comissão após encerramento dos trabalhos. A informação foi dada pela assessoria de comunicação do TJ-AM.
A vinda da equipe do CNJ, determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, atende a pedido feito pelo presidente do tribunal, desembargador João Simões, como parte da busca de solução para as despesas do judiciário que superaram as receitas repassadas pelo Governo do Estado. O grupo chegou à cidade no dia 5 último.
A sindicância é coordenada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Friedmann Wendpap, e tem a participação de técnicos dos CNJ que estão fazendo o levantamento dos gastos e dívidas do TJ-AM.
A equipe técnica está autorizada a acessar qualquer estrutura do TJ-AM, incluindo computadores, folha de pagamentos, diárias, gratificações aos magistrados e outros. Também tem livre trânsito a autos de processos judiciais e administrativos. O relatório com todos os dados e resultados deverá ser apresentado até 30 dias após o encerramento dos trabalhos da comitiva.
Quando assumiu o comando do TJ-AM, no final de junho último, João Simões, divulgou que o órgão devia R$ 123,3 milhões ao Governo do Estadual. Todo mês o judiciário tem que pedir R$ 4 milhões para cobrir os gastos com o pagamento de salários. O orçamento do TJ-AM para 2010 totaliza R$ 263,4 milhões. Deste valor, R$ 237,4 milhões correspondem aos repasses mensais do Governo a que o Poder tem direito.
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