Por Ana Cláudia Leocádio – Em votação unânime, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, ontem, a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o procurador João Bosco Sá Valente, por inércia e excesso de prazo na condução de procedimento criminal, aberto em 2007, para investigar o promotor de Justiça Cândido Honório Ferreira Filho.
A decisão determina que o PAD será conduzido pela Corregedoria Nacional da instituição, em Brasília, porque a representação tem dependência direta com outro procedimento disciplinar já assumido pelo Conselho, no dia 20 do mês passado, em que o CNMP assumiu a apuração de denúncias do ex-deputado federal Carlos Souza contra Honório, de envolvimento nos crimes de furtos de veículos, formação de quadrilha e falsificação de documentos.
Todo o processo envolvendo Honório começou com as denúncias de Carlos Souza, em 2005. Uma reclamação disciplinar chegou a ser aberta na Corregedoria do CNMP, que foi arquivada, segundo a relatora, porque o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) instaurou o PAD 08, em 2007, para investigar as mesmas denúncias, e que não foi concluído até o julgamento da avocação.
De acordo com a relatora da representação, Sandra Lia, Sá Valente é o procurador responsável pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Cao-Crimo/Gnoc), que em 2007 instaurou o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) 28, para apurar os possíveis ilícitos criminais contra Honório, o que não ocorreu, atrasando também a conclusão do PAD 08, que agora tramita em Brasília.
Um dia depois da decisão do CNMP de assumir o procedimento disciplinar contra Honório, o MP do Amazonas informou que o processo foi concluído em maio deste ano, e a decisão de arquivamento publicada no Diário Oficial do Estado, de 17 de junho. Mesmo com a decisão, Sandra Lia informou que mantém a avocação do procedimento.
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