DEPUTADOS ESTADUAIS UTILIZAM-SE DE FRAUDE PARA EFETIVAR SERVIDORES NÃO CONCURSADOS

Por Antônio Zacarias – Na gestão do deputado Belarmino Lins, não causaria espanto algum se um boi fosse visto voando na Assembleia Legislativa, dados os inúmeros escândalos já protagonizados pela Casa. O mais recente deles, trazido à luz pelo jornal “A Crítica” do último sábado, dia 28 (“Manobra da ALE-AM é questionada pelo MP”, ressalta o título da reportagem), é, de longe, o mais preocupante, pois denota o desdém com que Belarmino e os demais deputados estaduais tratam a Lei Maior do nosso país, ou seja, a Constituição.

A Carta Magna não deixa dúvida no que tange ao ingresso no serviço público: o único caminho é o concurso, exceto para cargos comissionados, os chamados cargos de confiança. Não há controvérsia acerca disso. Não há margem para entendimento distinto.

Mesmo assim, os deputados, agindo como se a Assembleia fosse um Estado dentro do Estado, decidiram efetivar servidores não concursados. Não digo aqui quantos eles são, porque esse é um segredo mantido a sete chaves pelos parlamentares. Outra seria a atitude deles se não tivessem consciência de que se comportaram como foras-da-lei.

Cônscio das suas obrigações, o Ministério Público do Estado (MPE) ingressou no Tribunal de Justiça do Amazonas, em 2009, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Nela, o então procurador-geral de Justiça, Octávio Gomes, acentua que os deputados se utilizaram de meios ardilosos, com o objetivo de lesar a Constituição Federal.

“O que fez o legislador foi permitir uma burla aos preceitos constitucionais”, sublinha Octávio Gomes. Mais adiante, destaca: “Veda-se expressamente tanto a ausência do concurso público, quanto o seu afastamento fraudulento, quando, por qualquer outro meio, servidor não concursado passa a ocupar cargo público de provimento efetivo”.

Como se pode inferir do texto, Octávio Gomes chama os deputados estaduais de “fraudadores da Constituição”. Com efeito, não são outra coisa.