TCU CONDENA MILITARES POR DESVIO ILEGAL DE ALIMENTOS

Por Ana Cláudia Leocádio – O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou cinco militares do 12º Batalhao de Suprimentos do Exercito, em Manaus, pelo desvio ilegal de alimentos, em 2001. Eles serão obrigados a devolver aos cofres públicos R$ 320 mil corrigidos até a data de pagamento, além de pagar multa de R$ 3 mil cada.

A condenação atende a um pedido do Ministério Público de Contas da União, contra a decisão da 1ª Câmara do TCU, que aprovou as contas do Batalhão, em 2002, pois um processo de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurado na unidade, em 2006, constatou que “as quantidades de gêneros de alimentação lançadas nas partes de consumo e/ou baixadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal-Siafi, de 2001 e 2002, foram maiores do que as realmente consumidas de acordo com os Mapas de Gêneros Diários (MGD) da Unidade.

O TCE foi instaurado no mesmo ano em que a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação Saúva, que desarticulou uma quadrilha formada por empresários, servidores públicos e militares, especializada em fraudar licitações para compra de gêneros alimentícios do Exército Brasileiro, do governo estadual, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e das prefeituras de Manaus e do município de Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros ao norte de Manaus).

Entre os militares, condenados pelo TCU, no último dia 21, está Omar Santos, preso na operação Saúva e que, em 2001, era fiscal administrativo-substituto e chefe da Seção de Suprimento Classe I do 12º Batalhão de Suprimentos do Exército.