Por Manoel Marques - Ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada deverá ser disponibilizado, obrigatoriamente, em todos os espaços públicos de leitura no âmbito do município de Manaus. Isso é o que dispõe o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcel Alexandre (PMDB), que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e prevê que o descumprimento da Lei implicará em multa equivalente a 500 UFMs (Unidade Fiscal do Município) e 1.000 UFMs no caso de reincidência.
De acordo com o projeto, entende-se por espaço público de leitura para efeitos desta Lei, as bibliotecas e salas de leitura das escolas. O projeto foi protocolizado na Casa, semana passada, e deverá entrar na pauta da Ordem do Dia esta semana para ser deliberado e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que vai analisar a constitucionalidade da matéria e emitir parecer.
Nenhum comentário:
Postar um comentário