POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA USO INDEVIDO DE RÁDIO COMUNITÁRIA. PADRE CHICÃO SERÁ INTIMADO

George Dantas (de camisa vermelha) é um dos fundadores
da rádio da Associação Comunitária
Belo Horizonte; denúncias dão conta de
que ele e o padre Chicão terceirizaram a
rádio para um grupo de empresários,
passando por cima da lei.

O corregedor da Polícia Federal, Wesley Aguiar, encaminhou ofício ao Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pedindo uma rigorosa fiscalização na rádio da Associação Comunitária Belo Horizonte, situada na Rua Belo Horizonte, 489, bairro do Aleixo.

Para a Anatel, a outorga de rádio comunitária, que tem limitações de programação e cobertura, está sendo utilizada indevidamente por um grupo de empresários locais.

A Lei 9612/98 estabelce que a cobertura das rádios comunitárias não ultrapasse um raio de 1 quilômetro. A programação tem que ser específica sobre problemas comunitários e não pode ter comerciais, apenas apoio cultural de empresas que estejam dentro da comunidade.

A Anatel constatou que a rádio comunitária, pertencente à mencionada associação, possui estúdio no bairro do Parque 10, utilizando link para transmissão de programas, o que também é vedado.

O ex-vereador Braz Silva, que no dia 3 de
setembro do ano passado foi preso pela
Polícia Federal por infringir a legislação
eleitoral, agora desrespeita a Lei 9.612/98,
usando a rádio da Associaçao Comunitária
Belo Horizonte para ganhar dinheiro.

Durante a programação de sexta-feira passada, dia 6, o radialista Braz Silva veiculou vários comerciais de grandes empresas.

O delegado Wesley Aguiar vai mandar instaurar inquérito policial para apurar como se deu a transferência da permissão da associação comunitária, presidida pelo Padre Chicão, para um grupo de empresários, que deveriam também morar na comunidade, segundo a lei. Há indícios de fraude na ata que transferiu a associação.

Há, também, violação a legislação das comunicações na identificação da emissora. A lei exige que as rádios comunitárias sejam identificadas como tal. Hoje, a outorga está sendo explorada como Rádio Vox FM, concorrendo deslealmente com as concessionárias de frequência modulada.


INDIGNADO, MORADOR DENÚNCIA RÁDIO À ANATEL

Indignado com o que vem ocorrendo com a Rádio Vox FM, um morador decidiu encaminhar denúncia à Anatel, a qual transcrevemos abaixo.

Manaus, 20 de abril de 2011
À
Agência Nacional de Telecomunicações
ASSUNTO: DENÚNCIA

Venho por meio desta denunciar o abuso e a ilegalidade na exploração da Rádio Comunitária outorgada à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA BELO HORIZONTE, Rua Belo Horizonte, 489 – Aleixo, na cidade de Manaus – Amazonas, a qual vem funcionando em notória violação à Lei 9.612/98, em vários artigos, a saber:
1 – A Associação Rádio Comunitária Belo Horizonte terceirizou integralmente a programação da referida rádio comunitária para um grupo de empresários, em confronto com os arts. 11, 12. e 19 da Lei 9.612/98.
2. Os empresários cessionários da rádio comunitária não residem na área da comunidade, violando o parágrafo único do art. 7.
A comprovação de que os dirigentes da rádio aqui denunciada são empresários, está no site: , conforme a descrição de cada membro da direção
3. Toda programação é gerada de um estúdio localizado no bairro Parque 10, no shopping ao lado da Bola do Mindú, distante mais de 8 kilômetros de distância da comunidade. A referida transmissão se dá através de link, não autorizado, violando os arts. 3 e 4 em todos os seus incisos e parágrafos.
2 – os atuais gestores da rádio comunitária denunciada utilizam a programação da emissora para competir com as FMs convencionais, sem fazer qualquer menção aos assuntos relacionados à comunidade, violando o art. 3 e 4 com todos os incisos e parágrafos.
3 – Veiculam comerciais de forma ostensiva, de empresas localizadas fora da área de cobertura da denunciada.
4. O sinal da denunciada pode ser sintonizado em qualquer ponto da cidade, o que indica que estão operando acima da potência de 25 watts, em violação ao art. 1 e seus parágrafos.
A referida permissão não é tratada como rádio comunitária. Os locutores não mencionam se tratar deste tipo de serviço, usando a denominação VOX FM, como se fosse uma permissão de radiodifusão em frequência modulada, criando concorrência desleal com aS entidades devidamente outorgadas, também em confronto com o espírito da Lei 9.612/98.
Diante de tanta violação à legislação pertinente, requer as imediatas providências para restabelecer a ordem e a perfeita utilização da rádio comunitária, devolvendo-a aos comunitários da Rua Belo Horizonte.
Cordialmente

José Rodrigues Carneiro
Identidade 0512. 343 – SSP
Rua 2 – 08 - Ica-Paraíba
Manaus - Am