Segundo ele, a decisão foi em caráter político, pois garantiu a ordem da economia pública em meio à disputa judicial entre o Ministério Público do Estado (MPE) e a Superintendência Municipal e Transportes Urbanos (SMTU), que envolve o reajuste da tarifa, previsto em contrato com a Prefeitura de Manaus.
O valor foi reajustado para R$ 2,75 na quarta-feira (12). A nova tarifa permanceu até quinta, mesmo com a decisão da Justiça em suspender o aumento.
Chalub anuncia, em entrevista à imprensa,a decisão do Tribunal de Justiça
Chalub explicou que, enquanto o processo que analisa o caso tramita na Justiça, a tarifa segue a R$ 2,25, para evitar danos à população. "Essa disputa judicial pode ser longa, pois são mais de 200 documentos a serem analisados. Manter a tarifa no preço normal impedirá que a população pague um valor maior que o devido ou que as empresas de transporte público sejam, lá na frente, obrigadas a ressarcir a quantia cobrada a mais", explicou.
A decisão de Chalub, enquanto substituto do presidente do TJAM, João Simões, foi tomada ontem, às 16h, após analisar um Pedido de Suspensão de Liminar (PSL) impetrado pela SMTU, a fim de tentar invalidar a limitar concedida pelo juiz Rosselberto Hinenes, em favor do MPE, suspendendo o resjuste da tarifa do transporte público.
"No contrato com a Prefeitura, consta que o reajuste só pode ser feito quando cem por cento da frota estiver renovada. Porém, tenho ouvido na imprensa que ônibus continuam no 'prego' nas ruas, incendiando em via pública. Enquanto essas questões são analisadas a fundo, decidi pela manutenção do equilíbrio econômico e social", destacou o vice-presidente do TJAM.
De acordo com ele, a SMTU terá dez dias para recorrer da decisão. O recurso será analisado pelo pleno do TJAM. Caso a decisão seja mantida pelo colegiado, a Superintendência poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: G1
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