A denúncia contra Laci, oferecida pelo
Ministério Público Militar (MPM), em fevereiro de 2010, teve como base
declarações feitas pelo sargento contra uma procuradora de Justiça Militar, no
momento em que foi preso por deserção. Por unanimidade, o Conselho Permanente
de Justiça considerou que não existem provas suficientes para a condenação.
Laci se diz vítima de perseguição por ter
assumido publicamente que é homossexual
Na ocasião da prisão, o militar alegou, diante de
militares e autoridades civis, que a procuradora teria sido denunciada por
improbidade administrativa, entre outras acusações.
O Conselho Permanente de Justiça considerou, no
entanto, que o crime de injúria exige que a ofensa seja dolosa, isto é, com a
intenção de ferir a dignidade da vítima. Para o Conselho, esse não foi o caso
do militar, que, no momento de sua prisão, encontrava-se alterado e em...
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