Alguns Estados
brasileiros tentaram no ano passado passar por cima das atribuições do
Congresso e esboçaram ou aprovaram leis para elevar de 70 para 75 anos o teto
de aposentadoria obrigatória do serviço público.
Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de
novembro, entretanto, dissolveu a tentativa de cortar caminho para mudar a
regra.
Leis aprovadas nas assembleias legislativas do
Maranhão e do Piauí haviam definido a elevação.
Amazonas, Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso
do Sul também esboçaram leis parecidas.
Ao julgar pedidos de liminar contra as leis, o
Supremo suspendeu sua validade. A alteração só pode ser feita na Constituição
Federal.
A Carta de 1988 determina que aos 70 anos todo
servidor público brasileiro será compulsoriamente aposentado.
O Senado já aprovou PEC (Proposta de Emenda à
Constituição), em 2005, aumentando para 75 o teto. A chamada "PEC da
Bengala", porém, está engavetada desde então na Câmara.
O presidente da Assembleia do Piauí,
Themístocles Filho (PMDB), disse à Folha que o objetivo da iniciativa é fazer
com que os deputados federais "se posicionem". Na mesma linha, o
deputado estadual maranhense Tatá Milhomem (DEM) diz que "falta coragem ao
Congresso para discutir o assunto".
Para defensores da medida, ela permitiria
aproveitar a longa experiência de servidores ainda em condições de trabalhar.
Quem é contra, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a AMB (Associação
dos Magistrados Brasileiros), diz que a mudança trava a renovação de quadros e
cria "cargos vitalícios".
Está em jogo, por exemplo, a extensão do mandato
de dois ministros do STF, Cezar Peluso e Ayres Britto, que pela regra atual se
aposentam neste ano. Jovens servidores veem no hipotético novo teto um entrave
a promoções.
Fonte: Folha.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário