Por dez votos a um, os ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) suspenderam nesta quarta-feira (8), em decisão liminar
(provisória), a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para afastar
magistrados temporariamente, antes da abertura de processo administrativo para apurar
indícios de irregularidades.
Ministros do STF durante julgamento de ação que questiona poderes do CNJ (Foto: Gervasio Baptista / STF)
A possibilidade de afastamento cautelar de juízes
tinha sido incluída na resolução do CNJ que regulamenta processos contra
magistrados para evitar eventuais interferências em investigações. A resolução
foi contestada no Supremo pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).
A maioria dos ministros entendeu que o conselho não
poderia, por meio de resolução, criar uma regra que...
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