Desde 2009, todo ato de cunho sexual praticado com
menor de 14 anos, mesmo com consentimento, é considerado crime de estupro de
vulnerável. Levantamento do portal G1 junto às decisões dos Tribunais de
Justiça de todo o país mostra que, mesmo após alterações do Código Penal,
juízes e desembargadores continuam absolvendo réus.
A questão voltou a ser discutida depois que o STJ
(Superior Tribunal de Justiça) absolveu um acusado de estupro de uma menina de
13 anos porque ela se...
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