PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDE AMANHÃ SE ACEITA OU NÃO DENÚNCIA CONTRA CUNHADO DE ARTHUR NETO

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realiza amanhã, terça-feira (23), o julgamento do recebimento de denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, tratando de licitação (artigos 1º, I do Decreto-Lei nº 201/67; art. 89 da Lei nº 8.666/93 c/c artigo 288 do Código Penal Brasileiro, todos c/c artigo 69 do CPB), tendo como vítima o Estado.

Também são denunciados, junto com o prefeito, Flavio Souza dos Santos Filho, Francisco Walteliton de Souza Pinto, Fabio Gadelha Cardoso e Luiz Geraldo Freitas Dias. Há pedido de sustentação oral pelo prefeito e advogado. Bi Garcia é cunhado do candidato a prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB).

Outro julgamento (processo virtual) trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei 1.653/2012, movida pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), contra o município de Manaus, que trata da obrigatoriedade dos shopping centers terem um posto de saúde emergencial aparelhado para atendimento de seus funcionários e usuários.