O governo adiou por mais três anos o prazo para o
uso de forma obrigatória do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado
em 1990 com outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Com a decisão, assinada pela presidente Dilma Rousseff
e publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, o prazo passa de 1º
de janeiro de 2013, para 1º de janeiro de 2016.
O acordo assinado em 1990 foi firmado por oito
países, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé
e Príncipe e Timor Leste, nos quais o português é idioma oficial. Este último
aderiu ao acordo em 2004, após sua independência.
A possibilidade do adiamento da data de aplicação já
havia sido antecipada há alguns dias por membros da Comissão de Educação,
Cultura e Esportes do Senado. Fontes oficiais apontam que o objetivo seria
sincronizar com Portugal a implantação obrigatória das regras.
Cada país signatário tem autonomia para definir a
data da ratificação, entrada em vigor e aplicação das normas. Portugal
ratificou e promulgou o acordo em 2008 e as regras entraram em vigor no país em
maio de 2009, mas a obrigatoriedade está prevista apenas para 2016.
Brasil promulgou o acordo em setembro de 2009 e as
regras já são usadas por jornais, editoras e em documentos oficiais, mas sem
caráter obrigatório.
Cabo Verde ratificou o acordo em 2006, São Tomé e
Príncipe em 2006, Guiné-Bissau em 2009 e Timor Leste em 2009, mas Moçambique e
Angola ainda não o fizeram.
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