No texto, o advogado do petista, José Luís Oliveira Lima, afirma que a prisão imediata de seu cliente seria "inconstitucional".
O ex-ministro foi condenado a dez anos e de
meses de prisão por corrupção ativa e formação
de quadrilha (Foto: Reprodução / Internet)
Homem forte do governo Lula, ele foi condenado por ter articulado o esquema de desvio de recursos públicos que foi utilizado na compra de apoio político do Congresso no início da gestão petista.
"Ocorre que se avizinha o recesso judiciário e o plenário não mais se reunirá. No mérito e sob todos os aspectos possíveis, essa prisão cautelar é flagrantemente inconstitucional. E, caso a PGR reapresente o malfadado pedido de prisão cautelar durante a paralisação das atividades do plenário, o pleito evidentemente não poderá ser apreciado pelo excelentíssimo presidente em exercício, uma vez que faltará o indispensável requisito de urgência", afirma.
O advogado diz que ao "impedir" o plenário de decidir a questão, o procurador "escancarou que não há urgência em seu pedido preventivo".
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