terça-feira, 18 de dezembro de 2012

PRISÃO IMEDIATA DE DIRCEU É INCONSTITUCIONAL, DIZ DEFESA

A defesa do ex-ministro José Dirceu entrou com um pedido nesta terça-feira (18) no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando que o plenário do tribunal decida quando começam as prisões dos condenados no julgamento mensalão.

No texto, o advogado do petista, José Luís Oliveira Lima, afirma que a prisão imediata de seu cliente seria "inconstitucional". 

O ex-ministro foi condenado a dez anos e de
meses de prisão por corrupção ativa e formação
de quadrilha (Foto: Reprodução / Internet)

Homem forte do governo Lula, ele foi condenado por ter articulado o esquema de desvio de recursos públicos que foi utilizado na compra de apoio político do Congresso no início da gestão petista.

"Ocorre que se avizinha o recesso judiciário e o plenário não mais se reunirá. No mérito e sob todos os aspectos possíveis, essa prisão cautelar é flagrantemente inconstitucional. E, caso a PGR reapresente o malfadado pedido de prisão cautelar durante a paralisação das atividades do plenário, o pleito evidentemente não poderá ser apreciado pelo excelentíssimo presidente em exercício, uma vez que faltará o indispensável requisito de urgência", afirma.

O advogado diz que ao "impedir" o plenário de decidir a questão, o procurador "escancarou que não há urgência em seu pedido preventivo".

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