A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, terça-feira (1º), o fim da prisão especial aos portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos, entre outros. A prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policial.
Essa é uma das medidas acatadas pelo relator na CCJ, deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), para o substitutivo do Senado, com emendas, ao Projeto de Lei 4208/01, do Poder Executivo. O projeto faz parte da Reforma do Processo Penal, iniciada em 2001. O texto foi aprovado originalmente pela Câmara em junho de 2008 e está em análise novamente na Câmara devido às modificações feitas pelos senadores. A proposta precisa ser votada ainda pelo Plenário.
Em 2007, o Grupo de Trabalho de Direito Penal e Processual Penal apresentou emenda substitutiva global que, aprovada, seguiu para o Senado. De acordo com o coordenador do GT, deputado João Campos (PSDB-GO), a aprovação da matéria é fundamental para a celeridade e efetividade da Justiça e o combate à impunidade.
MORALIDADE !
ResponderExcluirAté que enfim o Brasil começa a acordar de um coma imoral profundo e milenar ! Agora, com esta aprovação e assim que promulgada e sancionada, o Brasil vai mostrar ao mundo que aqui não se pune só os negros, pobres e desasistidos socialmente, os bacanas (JUIZES, DESEMBAGADORES, PROMOTORES, ADVOGADOS, SENADORES, PREFEITOS, GOVERNADORES, DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS, VEREADORES, RICOS, PADRES, PASTORES E ETC...) conhecerão o poder da algema, os carceres e o sistema penitenciário falido deste País, onde quem manda são os XERIFES com suas LEIS PRÓPRIAS nos raios deste INFERNO !
Se cuidem senhores bacanas a casa caiu !
Assina: MORALDIADE ! Eu voltei
Sempre fui da opinião que quem tem estudo é que deveria ser punido mais exemplarmente do que uma pessoa sem muito estudo. Gracas a Deus que os privilégios desse pessoal está chegando ao fim.
ResponderExcluirMas os bandidos de togas ficaram de fora,né?
ResponderExcluiraff:(