HORÁRIO POLÍTICO NO RÁDIO E NA TELEVISAO TERMINA DIA 30

No ar desde o dia 17 de agosto, o horário eleitoral gratuito divulgou a campanha de mais de 20 mil candidatos no País que disputam vagas em Assembléias, Câmara, Senado e governos estaduais. Muitas das promessas foram repetidas e a maioria delas é voltada para segurança, saúde e educação. Mas o espaço não estará à disposição dos políticos a partir do dia 30.

Desde a reabertura democrática, em 1985, o Brasil passou por cinco campanhas eleitorais nacionais no rádio e na televisão. O candidato que mais eleições disputou e que ficará fora da votação pela primeira vez é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tucano José Serra está na lista desde 2002, para presidente.

Caso haja segundo turno - dia 31 de outubro - o horário político começa de novo, 48 horas após a proclamação dos resultados do primeiro turno.

Dia 30 também é o limite para os "showmícios", mas partidos políticos e candidatos têm até o dia 2 de outubro, véspera do pleito, para fazer propaganda nas ruas através de alto-falantes e amplificadores de som ou promover carreatas e distribuição de material de campanha.

Entre as regras divulgadas pelo TSE, também consta que, desde ontem, terça-feira, nenhum eleitor poderá ser preso, prazo que se estenderá até 48 horas depois da votação. Durante esse período, só poderão ocorrer prisões ou detenções em casos de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

Ontem também foi o último dia para que partidos e coligações indicassem aos juízes eleitorais os representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização, bem como os nomes das pessoas autorizadas a expedir credenciais para fiscais e delegados.
O comitê tem a função de fiscalizar o andamento dos trabalhos nas seções eleitorais no dia da votação, denunciando abusos ou eventuais irregularidades ao juiz ou ao Ministério Público.