MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA É A FAVOR DA LEI DA FICHA LIMPA

Pesquisa Ibope encomendada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgada nessa terça-feira, indica que 85% dos brasileiros são a favor da Lei da Ficha Limpa. No entanto, 54% dos entrevistados afirmaram que não denunciariam crimes eleitorais e 13% disseram que votariam em um candidato que oferece benefícios materiais em troca do voto, contra 85% que garantiram que não. Em relação aos crimes eleitorais, apenas 41% afirmaram que fariam denúncia caso soubesse de algum caso.
O levantamento revela ainda a descrença da população na atividade política. Entre os entrevistados, 73% concordam que o principal beneficiado na política é o próprio político. Apenas 30% disseram estar de acordo com a afirmação de que o principal beneficiado é o povo.

Segundo o presidente da AMB, Mozart Valadares, o levantamento constata a importância da Lei da Ficha Limpa para sociedade brasileira. Ele acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) também irá considerar a norma constitucional.

Hoje, dia 22, o Supremo irá analisar recurso do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal que teve o registro cassado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na lei.

“Em vários julgamentos a lei foi considerada constitucional. Não temos outra expectativa a não ser que o Supremo decida no mesmo sentido. Agora, não podemos desconhecer que será uma frustração nacional se a lei desaparecer através de uma decisão judicial. Ninguém terá outro sentimento a não ser de frustração”, disse Mozart Valadares.

A pesquisa foi realizada entre 18 e 21 de agosto. O Ibope entrevistou 2002 pessoas, a partir de 16 anos, em todas regiões do País. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais.

A LEI DA FICHA LIMPA E A CONSTITUIÇÃO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que "todas as leis aprovadas pelo Congresso Nacional têm submissão ao controle da Constituição Federal e podem ser suscetíveis de exame pelo STF". Mendes fez a declaração ao ser perguntado se a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de quem já foi condenado por órgão colegiado da Justiça, teria peso constitucional. "A rigor, é uma lei e tem que ser vista como tal", respondeu.

Gilmar Mendes se negou, no entanto, a dar qualquer expectativa em relação ao julgamento desta quarta-feira.